Âmbito e Objeto das Condições Gerais do site

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Tigre na Árvore.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.tigrenaarvore.com de acesso ao site que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, requerer os serviços nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A requisição de serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

1. Informação de Produto e Conteúdos

A Tigre na Árvore fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. As características dos serviços apresentados poderão ser actualizadas ou ser um pouco diferente das apresentadas online, mas sempre em benefício do Utilizador. Caso o Utilizador se sinta lesado por alguma alteração tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Tigre na Árvore.

2. Responsabilidades

2.1 Todos os produtos e serviços comercializados no site Tigre na Árvore estão de acordo com a Lei Portuguesa.

2.2 O site possui os adequados níveis de segurança, contudo a Tigre na Árvore não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Tigre na Árvore houver impossibilidade de prestação de serviço, a Tigre na Árvore não será responsável por eventuais prejuízos.

2.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Tigre na Árvore qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

2.4 A Tigre na Árvore não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

2.5 A Tigre na Árvore não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores àTigre na Árvore e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Tigre na Árvore que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

2.6. A Tigre na Árvore não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

2.7. O Utilizador aceita que a Tigre na Árvore não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

3. Obrigações do Consumidor

3.1. O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

3.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento do pedido, ou eventual não comunicação, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Tigre na Árvore declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Tigre na Árvore reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso ao site, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Tigre na Árvore ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Tigre na Árvore.

3.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais.

4.Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

4.1. A Tigre na Árvore garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

4.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Tigre na Árvore. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Tigre na Árvore.

4.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Tigre na Árvore no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

4.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Tigre na Árvore.

4.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Tigre na Árvore ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

5. Cancelamento de serviços

5.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento do seu serviço sem custos solicitando-o à Tigre na Árvore através do número de telefone ou e-mail referindo o nome do curso e data, até 48h antes do início da primeira sessão. Após esta data, a Tigre na Árvore não procederá a reembolsos, excepto se o cancelamento se dever a motivos de força maior tais como doença ou incapacidade devidamente comprovadas.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Tigre na Árvore:

a) Nome do curso e data

b) Nome do Utilizador e NIF com que efetuou a reserva.

5.2 Por decisão da Tigre na Árvore

A Tigre na Árvore reserva-se no direito de cancelar os eventos contratados, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

A Tigre na Árvore reserva-se no direito de cancelar ou reagendar os eventos contratados sempre que não se verifiquem as condições mínimas para a sua realização.

6. Propriedade Intelectual

6.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Tigre na Árvore.

6.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

6.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

6.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

7. Condições de Segurança do Serviço 

7.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Tigre na Árvore suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 5.

7.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Tigre na Árvore não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

7.3. A Tigre na Árvore não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Tigre na Árvore e que pela mesma não possam ser controladas).

7.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Tigre na Árvore compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

8. Suspensão e desativação do Serviço Loja

8.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Tigre na Árvore pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

8.2. A Tigre na Árvore reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Tigre na Árvore cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

8.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pelaTigre na Árvore, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Tigre na Árvore ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

8.4. Nas situações acima descritas, a Tigre na Árvore comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

9. Comunicações 

9.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

9.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

10. Configurações Técnicas

10.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Tigre na Árvore poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

10.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.tigrenaarvore.com.

11. Reclamações

11.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Tigre na Árvore de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

11.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Tigre na Árvore que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

12. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.